Termos de Uso

Estes Termos e Condições constituem a expressão e oferta relativa às disposições contratuais entre o Zebra Urbana e qualquer usuário da Internet que deseje utilizar tais serviços ("Usuário"), na forma descrita abaixo:

PROVEDOR DO SERVIÇO

Zebra Urbana (também referido abaixo como "WEBSITE") está hospedado sob o domínio https://www.zebraurbana.com.br inscrito no CNPJ: 24.024.025/0001-93. RAZÃO SOCIAL: ZEBRA URBANA EIRELLI - ME, provedora do serviço para todos os fins legais.

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O site Zebra Urbana é um Site de resgate de cupons, em que um fornecedor de produtos e/ou serviços ("Parceiro") oferece seus produtos e/ou serviços com descontos significativos ("Oferta"), condicionada à adesão de um número mínimo de usuários ou não, durante um prazo determinado – que pode variar entre 1 (um) a 30 (trinta) dias ("Prazo de Vigência").

O Usuário que desejar adquirir a Oferta deverá fazê;-lo dentro do Prazo de Vigência, sendo que após tal período as vendas desta serão automaticamente encerradas. Considera-se como aquisição válida o registro da intenção de aquisição da Oferta mais a confirmação do pagamento, de acordo com o meio escolhido pelo usuário no estabelecimento do parceiro comercial..

São aceitas todas as formas de pagamentos disponibilizados em cada empresa parceira.

Ainda, a Oferta somente será considerada válida e vinculante para os devidos fins legais quando o número de aquisições realizadas atingirem o mínimo descrito, caso a oferta exija numero mínimo. Caso não seja atingido tal número, os cupons eventualmente resgatados pelos Usuários serão cancelados integralmente e automaticamente.

Após o resgate o usuário irá receber um push no aplicativo do site zebra urbana informando que o cupom resgatado esta vencendo. O código de confirmação é único, chamado de QR CODE, é pessoal e intransferível, sendo de responsabilidade do usuário mantê-lo em sua guarda. O Usuário, através do login e senha cadastrada, poderá acessar sua conta pessoal no site, verificando quais ofertas resgatou.

CADA OFERTA TERÁ SUAS PRÓPRIAS CARACTERÍSTICAS, COMO LOCAL DE USO DO CUPOM/CÓDIGO DE CONFIRMAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE PARA UTILIZAÇÃO DESTE, LIMITAÇÃO DE OFERTAS NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL POR DIA, ETC. É DE RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO VERIFICAR TAIS CONDIÇÕES NA PÁGINA DA OFERTA, SENDO QUE O PARCEIRO RESPONDE PELA VERACIDADE DE TAIS INFORMAÇÕES.

A responsabilidade pela prestação de serviços ou produtos descritos na Oferta é de cada Parceiro, conforme Cláusula 5 abaixo. Contudo, caso o Parceiro descumpra com as condições da Oferta conforme descritas no cupom, tais como impor limitações não escritas, cobrar taxas além das previstas, etc., o Usuário poderá enviar sua reclamação ao site Zebra Urbana através do endereço eletrônico contato@zebraurbana.com.br. Em até 10 (dez) dias o site Zebra Urbana irá analisar as razões descritas pelo Usuário e, caso entenda ter ocorrido irregularidades, poderá solicitar que o Parceiro comercial, sendo por seu único e exclusivo julgamento ressarcir ou não valor percebido, e em nada responsabilizar o site Zebra Urbana pelo devido ressarcimento.

O RESSARCIMENTO É MERA LIBERALIDADE DO PARCEIRO COMERCIAL E NÃO IMPLICA EM SOLIDARIEDADE OU DE RESPONSABILIDADE DO DO SITE ZEBRA URBANA, QUE CASO SEJA ACIONADO PARA RESPONDER A TAL RECLAMAÇÃO, INCLUSIVE PERANTE OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS COMPETENTES, QUE POR NADA PODERÁ SER RESPONSABILIZADO.

Para qualquer Usuário resgatar um cupom de uma oferta no site zebra urbana, deverá, além de aceitar e respeitar plenamente todas as disposições destes, fornecer dados pessoais verídicos e se comprometer, sob as penas na lei, em:

  • Fornecer informações exatas, atuais e completas sobre si nos formulários de inscrição do site zebra urbana;
  • Manter a confidencialidade e segurança de sua senha e identificação;
  • Manter atualizados seus dados e quaisquer outras informações fornecidas para o site zebra urbana, para mantê-los precisos, atuais e completos; e
  • Responder pela perda de seus dados, caso não tome as medidas mínimas necessárias para a sua proteção, especialmente seu login e senha.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO AOS DADOS DE USUÁRIOS

O Usuário desde já autoriza o site zebra urbana, a seu critério, a armazenar todas as informações submetidas, inclusive todos os dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações. O Usuário também autoriza o site zebra urbana a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para: cumprir com o devido processo legal; fazer cumprir este Termo de uso; responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros (por exemplo, número de telefone, endereço residencial), e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou do site zebra urbana e de seus Usuários.

O site zebra urbana não armazena informações financeiras dos Usuários. É utilizada a tecnologia "secured socket layer" (SSL) para o processamento de transações com prestadores de serviços terceirizados.

O site zebra urbana poderá utilizar empresas de processamento de cartões de crédito e/ou de gestão de meios de pagamentos online terceirizadas, assim como empresas para monitorar o tráfego do site zebra urbana, que, em alguns casos, poderão armazenar e coletar informações e dados do Usuário. As informações bancárias dos Usuários serão sempre solicitadas apenas para a realização de transações deste tipo, sendo armazenadas pelas instituições financeiras, na forma da lei, caso venha a fazer algum evento promocional.

A utilização do site zebra urbana implica no consentimento do Usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, dentre outros.

O site zebra urbana poderá utilizar cookies para administrar as sessões de Usuários e armazenar preferências, rastrear informações, idioma selecionado, dentre outros. Cookies poderão ser utilizados independentemente de cadastro do Usuário no Site

Em alguns casos, prestadores de serviços terceirizados poderão utilizar cookies no Site, sem o controle do Zebra Urbana. Tais cookies não são regulados por estes T&C, sendo obrigação do Usuário concordar com as condições de uso destes cookies de terceiros.

"Cookies" são pequenos arquivos de texto transferidos via servidor para o disco rígido e armazenados no computador do Usuário. Cookiespodem coletar informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências e nome do Usuário.

Em alguns casos, prestadores de serviços terceirizados poderão utilizar cookies no Site, sem o controle do site zebra urbana. Tais cookies não são regulados por este termo de uso, sendo obrigação do Usuário concordar com as condições de uso destes cookies de terceiros.

O Usuário tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu computador, independente de cadastro no Site, configurando seu navegador como desejar. A recusa do uso de cookies pode, contudo, resultar na limitação do acesso do Usuário a certas ferramentas disponíveis no site zebra urbana, dificuldades no login e uso das ferramentas sociais.

O site zebra urbana poderá, eventualmente, conter links para websites de terceiros. O Site não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do Usuário quando acessar websites de terceiros. Tais websites podem possuir suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias a este termo de uso.

O site zebra urbana poderá trabalhar com empresas terceirizadas de propaganda para a divulgação de anúncios durante visitas ao site zebra urbana. Tais empresas poderão coletar informações sobre as visitas de Usuários ao site zebra urbana, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse do Usuário. Tais informações não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail ou número de telefone do Usuário.

  • O site zebra urbana poderá utilizar as informações e/ou dados fornecidos e/ou coletados pelo Usuário para:
  • Aplicar este termo de uso;
  • Acompanhar as atividades do Usuário, utilizando palavras-chave de pesquisas e novos anúncios para administrar mais efetivamente as atividades no site zebra urbana;
  • Prestar serviços ao Usuário;
  • Criar e administrar contas de Usuário; e
  • Prestar assistência técnica.
  • O site zebra urbana poderá, ainda, compartilhar informações coletadas, como a capacidade do navegador ou o sistema operacional do Usuário, com os prestadores de serviços terceirizados, no intuito de compreender melhor quais anúncios e serviços podem ser de interesse do Usuário.
  • É reservado o direito ao site zebra urbana de bloquear o acesso ao site zebra urbana para Usuários alocados em alguns países, por motivos legais.
  • O site zebra urbana se reserva o direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do Usuário, salvo manifestação expressa do Usuário em sentido contrário.
  • O Usuário desde já declara estar ciente que o site zebra urbana não assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais, inclusive na hipótese de informações fornecidas a prestadores de serviços terceirizados ou a outros Usuários e na hipótese de descumprimento deste termo de uso por prestadores de serviços terceirizados.
  • O Usuário poderá optar por não receber via e-mail determinadas mensagens, como newsletters, recomendações de compra e venda no site zebra urbana, bem como avisos de Ofertas. Tais preferências não serão alteradas sem o consentimento prévio do Usuário.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os elementos e/ou ferramentas encontrada no site zebra urbana, bem como as ofertas, são ou de titularidade do site zebra urbana ou licenciada ao site zebra urbana, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e "look and feel"..

Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o usuário no site zebra urbana apresentam-se tão e somente como no ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e apenas para sua informação e uso na forma descrita nestes. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do site zebra urbana.

O site zebra urbana reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao site zebra urbana, aos seus elementos e/ou ferramentas. O usuário compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pelo site zebra urbana. Caso o usuário faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas do site zebra urbana para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerente. O usuário concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do site zebra urbana, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

RESPONSABILIDADE DAS PARTES

O site zebra urbana NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE SOBRE OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS DESCRITOS NA OFERTA, SENDO QUE O PARCEIRO É INTEIRAMENTE RESPONSÁVEL POR ESTES, especialmente quanto a defeitos e vícios ocultos em produtos ou serviços, inadimplemento das obrigações e contraprestações das partes envolvidas, dever de recolher impostos pelas operações comerciais efetuadas através do site zebra urbana e/ou responsabilidade pelas questões fiscais e contábeis dos usuários e parceiros.

Exceto se expressamente indicado, o site zebra urbana e quaisquer das ofertas no site zebra urbana ou relacionados a ele são fornecidos na situação em que se encontram, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

Em decorrência das atividades do site zebra urbana serem realizadas em meio eletrônico que foge ao seu controle, o site zebra urbana não declara, e resta impossibilitado de garantir, que o ambiente fora do site zebra urbana e o ambiente da internet estejam completamente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais.

Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização do site zebra urbana, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o site zebra urbana não garante, de nenhuma forma, a prestação de serviços descrita nestes termo de uso de forma ininterrupta ou isenta de erros e não se responsabiliza pela impossibilidade de se realizarem transações eletrônicas durante os períodos de indisponibilidade.

AFORA AS RESPONSABILIDADES PREVISTAS NESTES TERMO DE USO, NÃO É CONFERIDA AO USUÁRIO QUALQUER GARANTIA ADICIONAL, LIMITANDO-SE O SITE ZEBRA URBANA ÀS RESPONSABILIDADES AQUI DESCRITAS. O SITE ZEBRA URBANA NÃO GARANTE, REEMBOLSA, RESSARCE OU INDENIZA QUALQUER USUÁRIO A RESPEITO DE QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES QUE NÃO AS AQUI PREVISTAS ORIGINALMENTE.

DISPOSIÇÕES GERAIS

O site zebra urbana se reserva o direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, qualquer das disposições destes termo de uso, políticas e/ou instruções, ao seu exclusivo critério. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação no site zebra urbana, não havendo necessidade de aceite prévio por parte dos usuários.

A utilização contínua do site zebra urbana após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo usuário. Portanto, o usuário se compromete, desde já, a rever estes termo de uso e demais documentos aplicáveis, de tempos em tempos, de modo a verificar as disposições aplicáveis em vigor.

Em caso de dúvidas em relação ao uso e/ou acesso do site zebra urbana, o usuário poderá contatar o site zebra urbana através do e-mail contato@zebraurbana.com.br Todas as dúvidas encaminhadas ao site zebra urbana serão respondidas em até 5 (cinco) dias a contar da data de solicitação.

O usuário indenizará o site zebra urbana, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, parceiros e/ou demais usuários por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros, quando decorrentes de suas atividades no site zebra urbana, seja por descumprimento a estes termo de uso ou por violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios. Aplicar-se-ão a estas disposições os artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Este termo de uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. A Comarca de Palmas, Tocantins é a eleita para dirimir quaisquer conflitos relacionados a este termo de uso, por mais privilegiado que outro possa parecer ser.